PCP denuncia ataque aos rendimentos dos trabalhadores
Governo quer piorar as leis laborais

O Governo PS �pretende alterar radicalmente importantes leis do trabalho e o sistema de Seguran�a Social�, para �corresponder �s imposi��es da Moeda �nica, de uma nova flexibiliza��o do mercado da for�a de trabalho� e, em particular, para �facilitar a conten��o ou at� redu��o do n�vel salarial dos trabalhadores portugueses� – factor que � identificado (no estudo encomendado pelo Minist�rio das Finan�as � Universidade Nova sobre os impactos do Euro) como a principal vari�vel de ajustamento da economia portuguesa no quadro apertado da Uni�o Econ�mica e Monet�ria.

A acusa��o foi feita segunda-feira, em confer�ncia de imprensa da Comiss�o Pol�tica do PCP, por Jer�nimo de Sousa. Na declara��o que leu aos jornalistas, este dirigente comunista acusou ainda o Governo de, com tais altera��es, procurar tamb�m �dar satisfa��o �s exig�ncias de banqueiros e grandes patr�es, reafirmadas em recente conv�vio, que contou com a presen�a do primeiro-ministro e metade do elenco do Governo�.

Os comunistas reafirmam �a falsidade de se procurar dar cobertura �s altera��es propostas, em nome de uma necess�ria "moderniza��o" das rela��es laborais, que seria imposta pelo progresso tecnol�gico e/ou reorganiza��o dos processos de trabalho�, contrapondo que se trata de facto, �no quadro das op��es econ�micas e pol�ticas de direita do Governo PS, e em particular a sua op��o pelo primeiro pelot�o da Moeda �nica, de garantir a rentabilidade financeira e as margens de lucro�.
A Comiss�o Pol�tica alerta particularmente os jovens trabalhadores, �quantas vezes condicionados pela procura e manuten��o de um emprego, ainda que prec�rio, para que n�o aceitem e reajam � concep��o deste Governo e destas propostas, que visam criar condi��es para a exist�ncia de uma nova gera��o sem direitos, que passar� � gera��o adulta sujeita � precariza��o e � inseguran�a permanentes�.

Lutar e propor

A Comiss�o Pol�tica do PCP �sa�da as fortes movimenta��es dos trabalhadores realizadas nas �ltimas semanas e apela � continua��o da luta para que sejam rejeitadas as graves altera��es da legisla��o laboral�, afirma-se na declara��o de Jer�nimo de Sousa.
O PCP declara que �n�o poupar� esfor�os para alertar e consciencializar os trabalhadores sobre os objectivos, calend�rios e conte�dos desta nova ofensiva desregulamentadora do direito do trabalho, apelando a que se esclare�am e mobilizem para impedir que tudo isto passe como "c�o por vinha vindimada", apelando � posi��o solid�ria de todas as for�as, homens e mulheres de esquerda, que se identificam com as grandes causas sociais e considerem como condi��o da democracia a exist�ncia, o exerc�cio e a cidadania do direito, consubstanciados no direito ao emprego, � carreira profissional, aos sal�rios e hor�rios dignificados�.
Para responder a estas propostas, o Partido vai brevemente apresentar na AR um projecto-lei que vise assegurar os direitos dos trabalhadores em mobilidade (no �mbito das empresas desmembradas), uma iniciativa legislativa de combate ao trabalho infantil, a reposi��o do projecto-lei da idade da reforma da mulheres aos 62 anos, e a concretiza��o (em discuss�o e aprova��o na especialidade) dos projectos-lei j� aprovados na generalidade sobre as san��es por viola��o das leis laborais e do fim da discrimina��o dos jovens na atribui��o do sal�rio m�nimo nacional.
Jer�nimo de Sousa valorizou �o acolhimento que milhares de trabalhadores, em mais de 380 empresas�, deram � presente fase da Campanha Nacional do PCP, o qual �constitui uma grande manifesta��o de confian�a sobre a possibilidade e a necessidade de valorizar o trabalho e os trabalhadores, de defender e concretizar direitos�.
�Como partido de luta e de proposta, o PCP - na AR, na sua ac��o pol�tica geral, atrav�s do empenhamento combativo dos seus militantes eleitos nas organiza��es de trabalhadores, n�o regatear� esfor�os para suster e corrigir estes objectivos legislativos do Governo e, simultaneamente, apresentar propostas justas que correspondam �s reivindica��es e aspira��es dos trabalhadores�, salienta-se na declara��o.

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Propostas avan�am � sombra da Expo e do referendo

Desestabilizar
pela calada...

O PCP acusa o Governo de - em contradi��o com os seus apelos � estabilidade social em nome do �xito e da imagem da Expo’98 - avan�ar as suas propostas tentando aproveitar a distrac��o da opini�o p�blica e dos trabalhadores com aquele evento e com o referendo sobre a interrup��o volunt�ria da gravidez.

O executivo PS quer alterar a legisla��o por doses, com uma ou outra medida avulsa de limitado conte�do positivo; mas, para os comunistas, � eticamente conden�vel e socialmente inaceit�vel que o Governo, mesmo no plano medi�tico, tenha posto o acento t�nico nessas medidas avulsas e, conscientemente, tenha sonegado a informa��o sobre as pe�as mais gravosas que j� prop�s ou j� anunciou que vai propor nos pr�ximos dois meses.
O executivo de Ant�nio Guterres assume a grave responsabilidade de querer legitimar, acolhendo em lei, as pr�ticas injustas e violadoras do direito ao trabalho que proliferam nas empresas e no sector banc�rio.
Numa linha de desregulamenta��o e precariza��o geral, as propostas do Governo visam, como alvo principal, os jovens trabalhadores, procurando impedi-los de usufruir do direito � seguran�a no emprego, a hor�rios e sal�rios justos, �s f�rias, � evolu��o da carreira profissional e � plenitude do direito � Seguran�a Social, direitos que foram conquistados por outras gera��es e est�o consagrados na Lei Fundamental.
Sob o chap�u gen�rico e equ�voco da flexibilidade, da necessidade do aumento da competitividade e at� da solidariedade, propagandeando tal ou tal medida positiva, procede-se ao silenciamento absoluto sobre pe�as de grande calibre e lesivas dos interesses e direitos dos trabalhadores, alertou Jer�nimo de Sousa. A Comiss�o Pol�tica destaca as altera��es pretendidas pelo Governo relativamente a trabalho a tempo parcial, retribui��o, profiss�es, lay-off, f�rias, contratos a prazo e trabalho nocturno.
Perante estas propostas, os trabalhadores v�o ter de lutar para defender, como sucedeu com o hor�rio de trabalho, outros pilares do Direito do Trabalho expressos em conceitos como emprego, sal�rio, profiss�o e f�rias.

Solidariedade parcial

Com a Proposta de Lei sobre trabalho a tempo parcial, o Governo n�o s� n�o responde � necess�ria regulamenta��o e atribui��o de direitos �s dezenas de milhar de trabalhadores que laboram nas grandes superf�cies do com�rcio e na �rea de servi�os - e que, sob a falsa capa do trabalho a tempo parcial, trabalham muitas horas, ganham pouco e poucos direitos t�m - como procura colocar a lei em conformidade com as pr�ticas abusivas.
Procura instituir a passagem de trabalhadores efectivos para o trabalho a tempo parcial.
Hipocritamente, proclama o princ�pio da solidariedade de partilha do emprego entre os que o t�m e os que est�o desempregados, com a consequente redu��o dos sal�rios.
A solidariedade n�o chega � partilha do lucro. Pelo contr�rio, n�o s� o lucro fica intoc�vel, como qualquer entidade patronal que admita trabalhadores a tempo parcial recebe privil�gios fiscais que podem ir at� 50% de redu��o nas contribui��es.
Em causa ficaria o conceito de emprego e o direito � seguran�a no emprego, consagrado na Constitui��o. Empresas haveriam que levando ao extremo a aplica��o da Lei, teriam todos os trabalhadores a tempo parcial.
N�o deixa de ser significativo que a CIP, em sede de Concerta��o Social, tenha emitido o parecer mais sum�rio desde a sua exist�ncia: �a CIP est� de acordo com a proposta do Governo�.

Sal�rio condicionado

A par da descaracteriza��o do conceito do emprego e da sua substitui��o por uma coisa denominada empregabilidade, neste primeiro lote o Governo prop�e-se alterar o conceito de retribui��o, para que as componentes vari�veis, nomeadamente os pr�mios de assiduidade e empenhamento, deixem de ser consideradas como parte integrante da remunera��o do trabalho.
Aumentando a parte vari�vel e pondo em causa o car�cter regular do sal�rio, a proposta visa reduzir os subs�dios de f�rias e de Natal, o pagamento de feriados, folgas e baixas.
Reduzindo as presta��es sociais, reduzir-se-ia a base do c�lculo das pens�es de reforma.

Lay-off premiado

Como terceira pe�a gravosa, com sentido preciso para ajudar a descapitalizar a Seguran�a Social em benef�cio do patronato, mesmo nas situa��es de m� gest�o, o Governo, em caso de aplica��o do lay-off, quer p�r a Seguran�a Social a pagar 70 por cento dos sal�rios e baixar a percentagem a pagar pelas empresas.
Este fio condutor de descapitaliza��o da Seguran�a Social est� tamb�m vertido na proposta do trabalho a tempo parcial e no novo conceito de retribui��o. S� com uma diferen�a: os trabalhadores descontariam menos, logo teriam menos direitos; os patr�es tamb�m descontariam menos, mas teriam mais benef�cios.
Para diluir a crueza destas propostas, o Governo recorreu, para al�m de duas directivas comunit�rias, a medidas de acentua��o das san��es e de protec��o m�nima das gr�vidas, menores e deficientes na adaptabilidade do hor�rio de trabalho.

Segunda dose

Jogando e gerindo o calend�rio dos grandes eventos e acontecimentos mais imediatos, seguir-se-ia uma nova dose de altera��es – alerta a Comiss�o Pol�tica. Jer�nimo de Sousa afirmou que o Governo incluir� aqui o regime das f�rias e do trabalho nocturno, o per�odo de vig�ncia dos contratos a prazo e o reconhecimento �s organiza��es patronais do direito (que a Constitui��o s� reconhece �s organiza��es dos trabalhadores) de participa��o na elabora��o da legisla��o laboral, a par de medidas que alterariam o conceito de profiss�o.
Nesta segunda dose o Governo julgaria de conveni�ncia intercalar mais uma ou outra medida positiva, que d� car�cter difuso �s medidas mais gravosas. Surgiria, assim, a proposta de regulamenta��o da elei��o de representantes dos trabalhadores para as Comiss�es de Higiene e Seguran�a nos Locais de Trabalho.
Para os comunistas, s�o inaceit�veis as raz�es invocadas para alterar o direito a f�rias, submetendo-o direito � assiduidade e penalizando particularmente os jovens que agora ingressam no mercado de trabalho e as mulheres trabalhadoras.
N�o h� justifica��o nem raz�es t�cnicas, jur�dicas, econ�micas e sociais para propor o alargamento de vig�ncia dos contratos a prazo de 3 para 4 anos, para trabalhadores que ocupam, de facto, postos de trabalho efectivos; nem para prejudicar os trabalhadores em regime de trabalho nocturno.
E n�o h� fundamento nem raz�o para incorporar em lei o direito das associa��es patronais de participa��o na elabora��o da legisla��o laboral.

Pedra sem m�o

Jer�nimo de Sousa salientou que �o Governo PS n�o pode atirar a pedra e esconder a m�o!�, notando que o executivo de Guterres n�o retirou nenhum ensinamento do passado recente, quando um Governo do PS aprovou a lei dos contratos a prazo, quando os executivos de Cavaco Silva for�aram a aprova��o do pacote laboral para facilitar os despedimentos e retirar direitos individuais e colectivos aos trabalhadores.
Da mesma forma, o Governo recusa-se a admitir as raz�es de fundo que levam os trabalhadores da Fun��o P�blica, os professores, os trabalhadores da Administra��o Local, os ferrovi�rios, os trabalhadores da Hotelaria, da Petrogal e da Dyrup, das empresas t�xteis, a aderir � greve e � luta na defesa de direitos – acusa o PCP.